Escritório especialista em direito previdenciário

Orientação e assistência para garantir a aposentadoria por tempo de contribuição, incluindo modalidades especiais para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas.

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que pode ser solicitado tanto por trabalhadores rurais quanto urbanos, mas com algumas diferenças nas regras.

Para os trabalhadores urbanos, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um tempo mínimo de contribuição ao INSS. Já para os trabalhadores rurais, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, e eles precisam comprovar o tempo de atividade rural.

Ambas as categorias devem atender a requisitos específicos, como o tempo de contribuição e a comprovação da atividade exercida.

A revisão de benefícios previdenciários é um direito dos segurados do INSS que identificam erros no cálculo do seu benefício ou que podem ter direito a um valor maior. O objetivo da revisão é corrigir falhas e garantir um pagamento justo, assegurando que o segurado receba exatamente o que lhe é devido.

O auxílio-doença é um benefício concedido ao segurado do INSS que está temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado do INSS que faleceu ou teve sua morte presumida declarada judicialmente. Podem receber o benefício cônjuge, filhos menores de 21 anos (ou inválidos/deficientes), pais e irmãos que comprovem dependência econômica. A duração do pagamento varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado falecido.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem estar em situação de vulnerabilidade econômica. Ou seja, que não possuam meios de prover a própria subsistência nem de tê-la garantida pela família. Esse benefício não exige contribuição ao INSS, mas é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

O planejamento previdenciário é um serviço que analisa o histórico de contribuições do segurado, simula diferentes cenários e define a melhor estratégia para garantir uma aposentadoria mais vantajosa. Com um planejamento adequado, é possível evitar prejuízos e escolher a modalidade de aposentadoria que ofereça o maior benefício possível.

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS às seguradas que precisam se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção, aborto espontâneo ou natimorto.

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS ao trabalhador que, devido a um acidente ou doença ocupacional, ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho, mas ainda permitem o exercício de alguma atividade.

A averbação é o processo de reconhecimento e registro de períodos trabalhados ou contribuídos, garantindo que sejam considerados na contagem para aposentadoria ou outros benefícios do INSS.

A regularização de contribuições é o processo de ajuste de períodos em que o segurado deixou de contribuir para o INSS, garantindo que esses tempos sejam contabilizados no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios previdenciários.

A isenção de Imposto de Renda é um direito garantido a aposentados e pensionistas que possuem doenças graves, conforme listado na legislação. Isso significa que essas pessoas estão isentas do pagamento de IR sobre os rendimentos da aposentadoria ou pensão.

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes de segurados que estão presos em regime fechado, sem exercer atividade remunerada, e que atendem aos requisitos de contribuições mínimas ao INSS.

A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento emitido pelo INSS que comprova o tempo de contribuição de um trabalhador para a Previdência Social, tanto no regime urbano quanto no rural. Esse documento é essencial para quem deseja solicitar aposentadoria, revisar benefícios ou comprovar vínculos previdenciários.